Dicionário jurídico
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Termo em destaque
_evade
1. Termo: evade 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):evadir, sonegar, burlar, contornar
4. Exemplo:
The Treasury secretary said he wanted to leave many of the details to the actual regulators,warning that an overly specific law could give market participants opportunities to evade the rules.
(Fonte: http://query.nytimes.com [acessado em 15.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
O Secretário da Fazenda disse que pretende deixar os detalhes para os reguladores, alertando para o fato de que uma lei demasiado específica poderia dar oportunidade ao mercado de burlar as regras.
6. Colocações:
evade requirements contornar requerimentos
evade controls contornar controles
evade taxes sonegar impostos
evade regulations contornar regulações
evade the law contornar a legislação, achar brechas na legislação
evade penalty evitar multa
evade responsibility evitar responsabilidade
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3. Correspondente(s):evadir, sonegar, burlar, contornar
4. Exemplo:
The Treasury secretary said he wanted to leave many of the details to the actual regulators,warning that an overly specific law could give market participants opportunities to evade the rules.
(Fonte: http://query.nytimes.com [acessado em 15.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
O Secretário da Fazenda disse que pretende deixar os detalhes para os reguladores, alertando para o fato de que uma lei demasiado específica poderia dar oportunidade ao mercado de burlar as regras.
6. Colocações:
evade requirements contornar requerimentos
evade controls contornar controles
evade taxes sonegar impostos
evade regulations contornar regulações
evade the law contornar a legislação, achar brechas na legislação
evade penalty evitar multa
evade responsibility evitar responsabilidade
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Termos anteriores
1. Termo: acquittal 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):1. absolvição, 2. soltura, 3. remissão, perdão, 4. permissão.
4. Exemplo:I'm the only African-American in my office, and ever since the acquittal in the O.J. Simpson trial, I've had to listen to rude comments about Black people from my coworkers.
5. Exemplo traduzido:Sou o único afro-descendente no escritório e, desde a absolvição do O.J. Simpson, tenho ouvido comentários maldosos sobre negros dos meus colegas de trabalho.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):1. absolvição, 2. soltura, 3. remissão, perdão, 4. permissão.
4. Exemplo:I'm the only African-American in my office, and ever since the acquittal in the O.J. Simpson trial, I've had to listen to rude comments about Black people from my coworkers.
5. Exemplo traduzido:Sou o único afro-descendente no escritório e, desde a absolvição do O.J. Simpson, tenho ouvido comentários maldosos sobre negros dos meus colegas de trabalho.
6. Colocações:
- acquittal in fact absolvição pelo júri
- acquittal in law absolvição sumária
- end in acquittal resultar em absolvição
- murder acquittal absolvição por homicídio
- vote for acquittal votar pela absolvição
1. Termo: agreement 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):contrato; acordo; pacto; termo.
4. Exemplo:This Agreement may not be modified or amended except by the written agreement of the parties. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:O presente contrato não poderá ser alterado ou aditado salvo mediante acordo por escrito das partes.
6. Colocações:
7. Comentários:No sistema da common law, agreement é termo mais geral e abrange contract, powers, warranties e outros tipos de obrigações convencionadas. Para a common law, instrumentos como um power of attorney não são considerados contracts, mas agreements. Tal distinção inexiste em nosso sistema.
No título de contratos, agreement será, em regra, contrato, como em loan agreement (contrato de empréstimo) e consulting agreement (contrato de prestação de serviços de consultoria). Entretanto em nomes de instrumentos, tais como, “prenuptial agreement deverá ser traduzido por “pacto antenupcial, “secrecy agreement por “termo de sigilo e “shareholders agreement por “acordo de acionistas.
3. Correspondente(s):contrato; acordo; pacto; termo.
4. Exemplo:This Agreement may not be modified or amended except by the written agreement of the parties. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:O presente contrato não poderá ser alterado ou aditado salvo mediante acordo por escrito das partes.
6. Colocações:
- agency agreement 1. contrato de corretagem; 2. contrato de representação comercial; 3. contrato de agenciamento 4. procuração ad negocia
- agreement in writing contrato escrito
- confidentiality agreement termo de sigilo; termo de confidencialidade
- consulting agreement contrato de prestação de serviços de consultoria
- distributorship agreement 1. contrato de distribuição, 2. contrato de agenciamento; 3. contrato de representação comercial
- franchise agreement contrato de franquia
- legal services agreement contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica
- license agreement contrato de licença de uso
- loan agreement contrato de empréstimo
- memorandum of agreement minuta de contrato
- prenuptial agreement pacto antenupcial
- purchase and sale agreement contrato de compra e venda
- rental agreement contrato de locação
- secrecy agreement termo de sigilo; termo de confidencialidade
- shareholders agreement acordo de acionistas
- tenancy agreement contrato de locação
7. Comentários:No sistema da common law, agreement é termo mais geral e abrange contract, powers, warranties e outros tipos de obrigações convencionadas. Para a common law, instrumentos como um power of attorney não são considerados contracts, mas agreements. Tal distinção inexiste em nosso sistema.
No título de contratos, agreement será, em regra, contrato, como em loan agreement (contrato de empréstimo) e consulting agreement (contrato de prestação de serviços de consultoria). Entretanto em nomes de instrumentos, tais como, “prenuptial agreement deverá ser traduzido por “pacto antenupcial, “secrecy agreement por “termo de sigilo e “shareholders agreement por “acordo de acionistas.
1. Termo: avert 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s): evitar, impedir
4. Exemplo:
UBS, Switzerland’s biggest bank, averted indictment in 2009 by paying 0 million and admitting it had helped wealthy Americans evade income taxes. (Fonte: www.nytimes.com [acessado em 13.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
UBS, o maior banco suíço, evitou ir a julgamento em 2009 ao pagar 780 milhões e admitiu ter ajudado americanos ricos a sonegarem imposto de renda.
6. Colocações:
3. Correspondente(s): evitar, impedir
4. Exemplo:
UBS, Switzerland’s biggest bank, averted indictment in 2009 by paying 0 million and admitting it had helped wealthy Americans evade income taxes. (Fonte: www.nytimes.com [acessado em 13.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
UBS, o maior banco suíço, evitou ir a julgamento em 2009 ao pagar 780 milhões e admitiu ter ajudado americanos ricos a sonegarem imposto de renda.
6. Colocações:
1. Termo: award 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):decisão judicial, indenização, sentença arbitral, julgamento
4. Exemplo:The award rendered by the arbitrators shall be final and binding upon the parties thereto (Fonte: Cortec)
5. Exemplo traduzido:A decisão proferida pelos árbitros é irrecorrível e vinculará as partes.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):decisão judicial, indenização, sentença arbitral, julgamento
4. Exemplo:The award rendered by the arbitrators shall be final and binding upon the parties thereto (Fonte: Cortec)
5. Exemplo traduzido:A decisão proferida pelos árbitros é irrecorrível e vinculará as partes.
6. Colocações:
- to render an award proferir uma decisão, conceder indenização
- to grant an award proferir uma decisão, conceder indenização
1. Termo: bail 2. Classe gramatical: n.
3. Correspondente(s):fiança
4. Exemplo:
Thousands of people arrested on low-level crimes in New York City spend days languishing in jail, not because they have been found guilty but because they are too poor to post bail. (Fonte: http://www.nytimes.com)
5. Exemplo traduzido:
Milhares de pessoas presas por crimes de menor potencial ofensivo na cidade de Nova York passam muito mais tempo na prisão, não por terem sido condenadas, mas por serem pobres demais para pagar fiança.
6. Colocações:
7. Comentários:No sistema americano, bail, bond e bail bond são usados como sinônimos.
Nos EUA, o magistrado, em muitos casos, estipula a fiança em função do dinheiro que o réu é capaz de arrecadar com sua família e seus amigos. Assim, o réu passa a devedor de seu círculo social, decorrendo daí verdadeira garantia de que o réu não irá fugir.
No Brasil, a expressão "aquilo que o réu pode pagar" é interpretada literalmente, portanto a fiança visa apenas o bolso do próprio réu. As consequências nós conhecemos.
3. Correspondente(s):fiança
4. Exemplo:
Thousands of people arrested on low-level crimes in New York City spend days languishing in jail, not because they have been found guilty but because they are too poor to post bail. (Fonte: http://www.nytimes.com)
5. Exemplo traduzido:
Milhares de pessoas presas por crimes de menor potencial ofensivo na cidade de Nova York passam muito mais tempo na prisão, não por terem sido condenadas, mas por serem pobres demais para pagar fiança.
6. Colocações:
- bail hearing audiência para determinar a fiança
- deny bail to the accused recusar fiança ao acusado
- determine bail determinar fiança
- grant bail conceder fiança
- post bail pagar uma fiança
- release on bail soltar mediante fiança
- set the amount and conditions of bail determinar o valor e as condições da fiança
7. Comentários:No sistema americano, bail, bond e bail bond são usados como sinônimos.
Nos EUA, o magistrado, em muitos casos, estipula a fiança em função do dinheiro que o réu é capaz de arrecadar com sua família e seus amigos. Assim, o réu passa a devedor de seu círculo social, decorrendo daí verdadeira garantia de que o réu não irá fugir.
No Brasil, a expressão "aquilo que o réu pode pagar" é interpretada literalmente, portanto a fiança visa apenas o bolso do próprio réu. As consequências nós conhecemos.
1. Termo: binding 2. Classe gramatical: (adj.)
3. Correspondente(s):obrigatório, vinculante, que vincula, que obriga
4. Exemplo:This Agreement constitutes a valid and binding obligation between the parties.
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato constitui obrigação que vincula as partes.
6. Colocações:
7. Comentários:O termo súmula vinculante é geralmente traduzido em inglês por binding legal precedent.
3. Correspondente(s):obrigatório, vinculante, que vincula, que obriga
4. Exemplo:This Agreement constitutes a valid and binding obligation between the parties.
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato constitui obrigação que vincula as partes.
6. Colocações:
- binding agreement contrato obrigatório, contrato que gera vínculo [entre as partes]
- binding contract contrato obrigatório, contrato que gera vínculo [entre as partes]
- binding commitment compromisso que vincula, compromisso vinculativo
- binding decision decisão que vincula [as partes]
- binding judgment decisão judicial vinculante
- binding legal precedent jurisprudência vinculante
- binding legal effect poder de gerar vínculo [entre as partes], poder de gerar efeitos jurídicos
- binding obligation obrigação que vincula [as partes], obrigação vinculativa
- binding effects efeitos vinculativos
7. Comentários:O termo súmula vinculante é geralmente traduzido em inglês por binding legal precedent.
1. Termo: charge 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):acusar, incriminar
4. Exemplo:
"The Justice Department on Tuesday announced that it had charged a former vice president and top lawyer for the British drug giant GlaxoSmithKline with making false statements and obstructing a federal investigation into illegal marketing of the antidepressant Wellbutrin for weight loss.(Fonte: www.nytimes.com.br [acessado em 27.12.2010]).
5. Exemplo traduzido:
O Departmento de Justiça anunciou, na terça-feira, que acusou um ex vice-presidente e advogado da gigante farmacêutica Britânica GlaxoSmithKline de ter feito falsas declarações e ter obstruído uma investigação federal sobre marketing ilegal para perda de peso, do antidepressivo Wellbutrin.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):acusar, incriminar
4. Exemplo:
"The Justice Department on Tuesday announced that it had charged a former vice president and top lawyer for the British drug giant GlaxoSmithKline with making false statements and obstructing a federal investigation into illegal marketing of the antidepressant Wellbutrin for weight loss.(Fonte: www.nytimes.com.br [acessado em 27.12.2010]).
5. Exemplo traduzido:
O Departmento de Justiça anunciou, na terça-feira, que acusou um ex vice-presidente e advogado da gigante farmacêutica Britânica GlaxoSmithKline de ter feito falsas declarações e ter obstruído uma investigação federal sobre marketing ilegal para perda de peso, do antidepressivo Wellbutrin.
6. Colocações:
- charged with a crime acusado de um crime
- charged for excess earnings acusado de ganhos excessivos
- charged for excess earnings acusado de ganhos excessivos
1. Termo: copyright 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):direitos autorais
4. Exemplo:Duplication of a CD containing copyright material without permission of the copyright holder may be a form of copyright infringement, dependent on local laws. (Fonte: Webcorp)
5. Exemplo traduzido:A reprodução de um CD com direitos autorais, sem a permissão do detentor desses direitos, poderá representar uma forma de violação dos direitos de autor, sujeita às leis locais.
6. Colocações:
7. Comentários:A Lei de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Law) protege os criadores de bens intangíveis como: músicas, trabalhos artísticos, descobertas, invenções, símbolos entre outros.
Alguns tipos de propriedade intelectual são: copyrights, trademarks, patents, industrial design rights.
3. Correspondente(s):direitos autorais
4. Exemplo:Duplication of a CD containing copyright material without permission of the copyright holder may be a form of copyright infringement, dependent on local laws. (Fonte: Webcorp)
5. Exemplo traduzido:A reprodução de um CD com direitos autorais, sem a permissão do detentor desses direitos, poderá representar uma forma de violação dos direitos de autor, sujeita às leis locais.
6. Colocações:
- copyright holder detentor de direito autoral
- copyright deposit registro de direitos autorais
- copyright notice aviso, notificação de direitos autorais
- copyright law lei de direitos autorais
7. Comentários:A Lei de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Law) protege os criadores de bens intangíveis como: músicas, trabalhos artísticos, descobertas, invenções, símbolos entre outros.
Alguns tipos de propriedade intelectual são: copyrights, trademarks, patents, industrial design rights.
1. Termo: damages 2. Classe gramatical: n.
3. Correspondente(s):indenização, multa, ressarcimento do dano, pagamento por perdas e danos
4. Exemplo:The Exporter hereby waives any right it may have to claim or recover in any suit, action or proceeding relating to or arising out of this Agreement any special, punitive, incidental or consequential damages.
(Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:
6. Colocações:
7. Comentários:
3. Correspondente(s):indenização, multa, ressarcimento do dano, pagamento por perdas e danos
4. Exemplo:The Exporter hereby waives any right it may have to claim or recover in any suit, action or proceeding relating to or arising out of this Agreement any special, punitive, incidental or consequential damages.
(Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:
O Exportador renuncia a qualquer direito de reclamar ou ser ressarcido, em ação legal decorrente do presente Contrato, por perdas e danos, multa compensatória, danos emergentes ou imprevistos.
6. Colocações:
- punitive damages multa, compensação por danos ou
perdas
- liquidated damages indenização contratual pré-fixada
- nominal damages indenização simbólica
- consequential damages prejuízos emergentes ou imprevistos
- substantial damages danos materiais
7. Comentários:
No sistema
jurídico da common law, o termo damages, de modo geral refere-se a
compensação ou indenização por perdas e danos. No direito contratual, são
previstos os liquidated damages que são as indenizações
estabelecidas contratualmente (multas) com o objetivo de compensar a parte que
teve seus direitos violados ou que sofreu algum tipo de perda durante a relação
contratual. Em muitas instâncias os punitive damages são ilegais.
1. Termo: disbar 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):excluir da prática da advocacia por meio de ação legal, expulsar da ordem dos advogados, expulsar do exercício da magistratura
4. Exemplo:The Supreme Court ordered former President Clinton disbarred from practicing law before the high court on Monday and gave him 40 days to contest the order. (Fonte: www.famguardian.org - acessado em 01/07/2010)
5. Exemplo traduzido:A Suprema Corte Americana ordenou, na segunda-feira, a exclusão do ex-Presidente Bill Clinton da prática da advocacia perante o tribunal superior e lhe conferiu 40 dias para contestar a ordem.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):excluir da prática da advocacia por meio de ação legal, expulsar da ordem dos advogados, expulsar do exercício da magistratura
4. Exemplo:The Supreme Court ordered former President Clinton disbarred from practicing law before the high court on Monday and gave him 40 days to contest the order. (Fonte: www.famguardian.org - acessado em 01/07/2010)
5. Exemplo traduzido:A Suprema Corte Americana ordenou, na segunda-feira, a exclusão do ex-Presidente Bill Clinton da prática da advocacia perante o tribunal superior e lhe conferiu 40 dias para contestar a ordem.
6. Colocações:
- to disbar a lawyer expulsar um advogado da ordem dos advogados
- disbarred judges juízes expulsos da magistratura
1. Termo: enact 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):promulgar, aprovar, decretar, editar
4. Exemplo:Concerns about the impact of second-hand smoke and the comfort of non-smokers have prompted most states to enact laws -- commonly called "clean indoor air laws" -- that severely restrict smoking in the workplace.
(Fonte: www.employment.findlaw.com - acessado em 17/07/2010)
5. Exemplo traduzido:Preocupações em relação ao impacto do fumo passivo e ao bem-estar de não-fumantes, levaram muitos estados a aprovarem leis – geralmente chamadas de “leis anti-fumo” - que impõem duras restrições ao ato de fumar no local de trabalho.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):promulgar, aprovar, decretar, editar
4. Exemplo:Concerns about the impact of second-hand smoke and the comfort of non-smokers have prompted most states to enact laws -- commonly called "clean indoor air laws" -- that severely restrict smoking in the workplace.
(Fonte: www.employment.findlaw.com - acessado em 17/07/2010)
5. Exemplo traduzido:Preocupações em relação ao impacto do fumo passivo e ao bem-estar de não-fumantes, levaram muitos estados a aprovarem leis – geralmente chamadas de “leis anti-fumo” - que impõem duras restrições ao ato de fumar no local de trabalho.
6. Colocações:
- to enact sanctions aprovar sanções
- to enact reforms aprovar reformas
- to enact laws promulgar/aprovar leis
- to enact a bill aprovar um projeto de lei
- to enact legislation promulgar/aprovar legislação
1. Termo: enforce 2. Classe gramatical: v.
3. Correspondente(s):executar, forçar, aplicar, fazer valer, fazer cumprir.
4. Exemplo:This clause does not prevent the Landlord from taking lawful steps to enforce his rights against the Tenant if the Tenant breaks any of the terms of this Agreement. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:
6. Colocações:
3. Correspondente(s):executar, forçar, aplicar, fazer valer, fazer cumprir.
4. Exemplo:This clause does not prevent the Landlord from taking lawful steps to enforce his rights against the Tenant if the Tenant breaks any of the terms of this Agreement. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:
A presente cláusula não impede o Locador
de tomar medidas legais para exigir o cumprimento de seus direitos contra o
Locatário se o Locatário violar qualquer cláusula do presente contrato.
6. Colocações:
enforce the law aplicar uma lei
enforce an agreement executar um contrato
enforce a judgment executar uma sentença
enforce measures aplicar medidas
1. Termo: file 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):protocolar; dar entrada; ajuizar; interpor; distribuir em juízo; juntar aos autos; registrar.
4. Exemplo:The Obama administration announced Friday that it would file a complaint against Guatemala claiming labor law violations under the Central America Free Trade Agreement….
(Fonte: nytimes.com/2010/04/31/business/global)
5. Exemplo traduzido:O governo do Presidente Obama anunciou na sexta-feira que irá interpor uma ação contra a Guatemala alegando violações às leis trabalhistas regidas pelo Tratado de Livre Comércio da América Central.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):protocolar; dar entrada; ajuizar; interpor; distribuir em juízo; juntar aos autos; registrar.
4. Exemplo:The Obama administration announced Friday that it would file a complaint against Guatemala claiming labor law violations under the Central America Free Trade Agreement….
(Fonte: nytimes.com/2010/04/31/business/global)
5. Exemplo traduzido:O governo do Presidente Obama anunciou na sexta-feira que irá interpor uma ação contra a Guatemala alegando violações às leis trabalhistas regidas pelo Tratado de Livre Comércio da América Central.
6. Colocações:
- to file suit against protocolar, dar entrada em uma ação legal, iniciar processo judicial
- to file a notice registrar uma notificação
- to file and prosecute ajuizar ação penal e processar criminalmente
1. Termo: incorporate 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):constituir pessoa física
4. Exemplo:
Craigslist could have been incorporated as a nonprofit, but it purposely decided to incorporate as a for-profit enterprise in Delaware. (Fonte: http://dealbook.blogs.nytimes.com/2010/09/13 [acessado em: 01.10.2010])
5. Exemplo traduzido:
Craiglist poderia ter sido constituída como uma empresa sem fins lucrativos, mas foi decido, propositalmente, registrá-la como uma empresa com fins lucrativos em Delaware.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):constituir pessoa física
4. Exemplo:
Craigslist could have been incorporated as a nonprofit, but it purposely decided to incorporate as a for-profit enterprise in Delaware. (Fonte: http://dealbook.blogs.nytimes.com/2010/09/13 [acessado em: 01.10.2010])
5. Exemplo traduzido:
Craiglist poderia ter sido constituída como uma empresa sem fins lucrativos, mas foi decido, propositalmente, registrá-la como uma empresa com fins lucrativos em Delaware.
6. Colocações:
- to incorporate a business constituir um negócio
- to incorporare a company constituir uma empresa
1. Termo: inquiry 2. Classe gramatical: n.
3. Correspondente(s):consulta, inquérito, investigação, pedido de cotação, sindicância
4. Exemplo:
"Human rights campaigners have reacted with cautious optimism to the British government's official announcement of a judicial inquiry into the involvement of the British security services — MI5 and MI6 — in torture and rendition since the 9/11 attacks."
(Fonte: http://www.andyworthington.co.uk [acessado em 05.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
Os ativistas de direitos humanos reagiram com otimismo e cautela em relação ao anúncio oficial do governo Britânico sobre a realização de um inquérito judicial para apurar o envolvimento dos serviços de segurança Britânico — MI5 e MI6 — em práticas de tortura desde os ataques de 9 de setembro.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):consulta, inquérito, investigação, pedido de cotação, sindicância
4. Exemplo:
"Human rights campaigners have reacted with cautious optimism to the British government's official announcement of a judicial inquiry into the involvement of the British security services — MI5 and MI6 — in torture and rendition since the 9/11 attacks."
(Fonte: http://www.andyworthington.co.uk [acessado em 05.12.2010])
5. Exemplo traduzido:
Os ativistas de direitos humanos reagiram com otimismo e cautela em relação ao anúncio oficial do governo Britânico sobre a realização de um inquérito judicial para apurar o envolvimento dos serviços de segurança Britânico — MI5 e MI6 — em práticas de tortura desde os ataques de 9 de setembro.
6. Colocações:
- conduct an inquiry conduzir uma investigação/inquérito
- charge with inquiry notice receber uma notificação de investigação/inquérito
1. Termo: levy 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):taxar, tributar, cobrar
4. Exemplo:
The European Union is to push for the right to levy direct taxes on Britons and the citizens of other member countries, the EU Budget Commissioner has disclosed. (Fonte: www.telegraph.co.uk/news [acessado em: 01.10.2010])
5. Exemplo traduzido:
A União Européia irá lutar pelo direito de cobrar impostos diretos dos britâncios e de cidadãos de outros países-membros, revelou o Comissário para o Orçamento da União Européia.
6. Colocações:
to levy assets tributar bens
to levy property tributar bens
to levy state tax refund tributar restituição de imposto estadual
3. Correspondente(s):taxar, tributar, cobrar
4. Exemplo:
The European Union is to push for the right to levy direct taxes on Britons and the citizens of other member countries, the EU Budget Commissioner has disclosed. (Fonte: www.telegraph.co.uk/news [acessado em: 01.10.2010])
5. Exemplo traduzido:
A União Européia irá lutar pelo direito de cobrar impostos diretos dos britâncios e de cidadãos de outros países-membros, revelou o Comissário para o Orçamento da União Européia.
6. Colocações:
to levy assets tributar bens
to levy property tributar bens
to levy state tax refund tributar restituição de imposto estadual
1. Termo: make up 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):compor, constituir
4. Exemplo:Moreover, the various strands of analysis that make up the Court's independent judgment are interdependent. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Outrossim, as diversas orientações que compõem o juízo independente do Tribunal são interdependentes.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):compor, constituir
4. Exemplo:Moreover, the various strands of analysis that make up the Court's independent judgment are interdependent. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Outrossim, as diversas orientações que compõem o juízo independente do Tribunal são interdependentes.
6. Colocações:
- make up one's mind decidir-se
- make up for compensar
1. Termo: object to 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):opor-se a
4. Exemplo:In addition, during the examination of a witness, the trial counsel may object to any line of questioning or motion to admit evidence that would require disclosure of classified information. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Ademais, durante a inquirição de uma testemunha, o advogado poderá opor-se a qualquer linha de inquirição [adotada pelo advogado da outra parte] ou requerer a produção de provas consideradas privilegiadas.
3. Correspondente(s):opor-se a
4. Exemplo:In addition, during the examination of a witness, the trial counsel may object to any line of questioning or motion to admit evidence that would require disclosure of classified information. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Ademais, durante a inquirição de uma testemunha, o advogado poderá opor-se a qualquer linha de inquirição [adotada pelo advogado da outra parte] ou requerer a produção de provas consideradas privilegiadas.
1. Termo: outlaw 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):banir, declarar ilegal
4. Exemplo:
I asked Gallagher what's at stake in the Supreme Court case that will determine whether or not California can outlaw the sale of some games to children. (Fonte: www.arstechnica.com. [acessado em 02.10.2010]).
5. Exemplo traduzido:
Perguntei a Gallagher o que está em questão na Suprema Corte que irá determinar se a Califórnia pode ou não declarar ilegal a venda de certos jogos eletrônicos a crianças.
3. Correspondente(s):banir, declarar ilegal
4. Exemplo:
I asked Gallagher what's at stake in the Supreme Court case that will determine whether or not California can outlaw the sale of some games to children. (Fonte: www.arstechnica.com. [acessado em 02.10.2010]).
5. Exemplo traduzido:
Perguntei a Gallagher o que está em questão na Suprema Corte que irá determinar se a Califórnia pode ou não declarar ilegal a venda de certos jogos eletrônicos a crianças.
1. Termo: phase in 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):ser implementado paulatinamente
4. Exemplo:Under the amendment, the shift of costs to the state was supposed to phase in over six years. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:De acordo com a alteração à lei, a transferência dos custos para o estado deveria ser implementada no curso de seis anos.
6. Colocações:
7. Comentários:Os semas 'paulatinamente', 'ao longo de determinado tempo' são inerentes ao verbo 'phase in'.
3. Correspondente(s):ser implementado paulatinamente
4. Exemplo:Under the amendment, the shift of costs to the state was supposed to phase in over six years. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:De acordo com a alteração à lei, a transferência dos custos para o estado deveria ser implementada no curso de seis anos.
6. Colocações:
- phase in content - implementar conteúdo
- phase in an operation - implementar uma operação
7. Comentários:Os semas 'paulatinamente', 'ao longo de determinado tempo' são inerentes ao verbo 'phase in'.
1. Termo: phase out 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):deixar de utiilzar
4. Exemplo:The Federal Government will not focus primarily on phasing out nuclear energy but rather on starting to develop a future-oriented energy supply. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:O Governo Federal não se concentrará primordialmente em deixar de utilizar energia nuclear, mas em começar a desenvolver fontes de energia para o futuro.
3. Correspondente(s):deixar de utiilzar
4. Exemplo:The Federal Government will not focus primarily on phasing out nuclear energy but rather on starting to develop a future-oriented energy supply. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:O Governo Federal não se concentrará primordialmente em deixar de utilizar energia nuclear, mas em começar a desenvolver fontes de energia para o futuro.
1. Termo: plaintiff 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):autor (de uma ação legal)
4. Exemplo:
On Wednesday, May 26, a jury in Connecticut returned an million dollar verdict in favor of plaintiff Barbara Izzarelli against tobacco giant R.J. Reynolds Tobacco Co. (Fonte: www.findlaw.com)
5. Exemplo traduzido:
Na quarta-feira, 26 de maio, um tribunal do júri do estado de Connecticut concedeu à autora da ação, Barbara Izzarelli, o valor de oito milhões de dólares em indenização, contra a gigante R.J. Reynolds Tobacco Co.
6. Colocações:
7. Comentários:
Em processo civil, os termos claimant e complainant são sinônimos de plaintiff.
3. Correspondente(s):autor (de uma ação legal)
4. Exemplo:
On Wednesday, May 26, a jury in Connecticut returned an million dollar verdict in favor of plaintiff Barbara Izzarelli against tobacco giant R.J. Reynolds Tobacco Co. (Fonte: www.findlaw.com)
5. Exemplo traduzido:
Na quarta-feira, 26 de maio, um tribunal do júri do estado de Connecticut concedeu à autora da ação, Barbara Izzarelli, o valor de oito milhões de dólares em indenização, contra a gigante R.J. Reynolds Tobacco Co.
6. Colocações:
- aggrieved plaintiff - autor lesado
- female plaintiff - autora da ação
- individual plaintiff - autor individual
- injured plaintiff - autor lesado
- named plaintiff - autor identificado
- potential plaintiff - autor em potencial
- successful plaintiff - autor que ganhou a ação
- winning plaintiff - autor que ganhou a ação
7. Comentários:
Em processo civil, os termos claimant e complainant são sinônimos de plaintiff.
1. Termo: retainer 2. Classe gramatical: (adj.)
3. Correspondente(s):referente a honorários advocatícios e representação judicial
4. Exemplo:A retainer agreement that assigned the plaintiff's right to seek attorney fees from the defendant to her attorney is unenforceable.
(Fonte: http://www.allbusiness.com/legal/3506328-1.html)
5. Exemplo traduzido:Um contrato de representação judicial e prestação de serviços advocatícios que transfere ao advogado os direitos do autor de pleitear honorários advocatícios do réu é inexequível.
6. Colocações:
7. Comentários:O retainer agreement é o contrato firmado entre o cliente e seu advogado estabelecendo as cláusulas da prestação do serviço. Dentre os itens previstos nesse tipo de contrato está a remuneração básica ou honorários pagos ao advogado. Esse valor pode ser pago em adiantado (retainer fee), isto é, no início da proposição da ação legal independentemente do sucesso desta, ou pode ser pago regularmente (on retainer), caso em que o valor será baseado, por exemplo, na estimativa de horas mensais que o advogado dedicará ao cliente em questão.
3. Correspondente(s):referente a honorários advocatícios e representação judicial
4. Exemplo:A retainer agreement that assigned the plaintiff's right to seek attorney fees from the defendant to her attorney is unenforceable.
(Fonte: http://www.allbusiness.com/legal/3506328-1.html)
5. Exemplo traduzido:Um contrato de representação judicial e prestação de serviços advocatícios que transfere ao advogado os direitos do autor de pleitear honorários advocatícios do réu é inexequível.
6. Colocações:
- retainer agreement contrato de prestação de serviços advocatícios e/ou representação judicial
- retainer fee honorários advocatícios
- retainer amount honorários advocatícios
- retainer payment pagamento de honorários advocatícios
- on retainer honorários advocatícios pagos regularmente (e.g. mensalmente)
7. Comentários:O retainer agreement é o contrato firmado entre o cliente e seu advogado estabelecendo as cláusulas da prestação do serviço. Dentre os itens previstos nesse tipo de contrato está a remuneração básica ou honorários pagos ao advogado. Esse valor pode ser pago em adiantado (retainer fee), isto é, no início da proposição da ação legal independentemente do sucesso desta, ou pode ser pago regularmente (on retainer), caso em que o valor será baseado, por exemplo, na estimativa de horas mensais que o advogado dedicará ao cliente em questão.
1. Termo: stake 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):interesse, participação
4. Exemplo:
ConocoPhillips, the US's third-largest oil firm, is to sell its entire 20% stake in Russian oil giant Lukoil. (Fonte: http://www.webcorp.org.uk [acessado em: 27.09.2010])
5. Exemplo traduzido:
ConocoPhillips, a terceira maior empresa de petróleo dos Estados Unidos, irá vender sua participação de 20% na gigante russa Lukoil.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):interesse, participação
4. Exemplo:
ConocoPhillips, the US's third-largest oil firm, is to sell its entire 20% stake in Russian oil giant Lukoil. (Fonte: http://www.webcorp.org.uk [acessado em: 27.09.2010])
5. Exemplo traduzido:
ConocoPhillips, a terceira maior empresa de petróleo dos Estados Unidos, irá vender sua participação de 20% na gigante russa Lukoil.
6. Colocações:
- to keep/hold a stake manter a participação
- to reduce the stake reduzir a participação
- to buy a stake comprar a participação
1. Termo: statutory 2. Classe gramatical: (adj.)
3. Correspondente(s):previsto em lei, decorrente de lei.
4. Exemplo:This Agreement shall not prejudice the statutory rights of any party dealing as a consumer. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato não afetará os direitos previstos em lei conferidos a qualquer uma das partes na condição de consumidor.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):previsto em lei, decorrente de lei.
4. Exemplo:This Agreement shall not prejudice the statutory rights of any party dealing as a consumer. (Fonte: CorTec)
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato não afetará os direitos previstos em lei conferidos a qualquer uma das partes na condição de consumidor.
6. Colocações:
- statutory provision 1. lei; 2. dispositivo legal; previsão legal
- statutory obligation obrigação prevista em lei
- statutory remedy medida prevista em lei
- statutory rights direitos decorrentes de lei
- statutory liability obrigação decorrente de lei
- statutory liability for damages obrigação de pagar perdas e danos decorrente de lei
1. Termo: substantiate 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):fundamentar; provar; justificar; corroborar; embasar; reforçar; documentar
4. Exemplo:An essential part of the system is the requirement that taxpayers keep records as may be required to substantiate their tax payable.
(Fonte: http://www.duhaime.org/LegalResources/ConsumerCommercial/LawArticle-131/Tax-Audit-The-Tax-Man-Cometh.aspx[acessado em 08.11.10])
5. Exemplo traduzido:Um dos elementos fundamentais do sistema consiste na obrigação por parte dos contribuintes de manter comprovantes para documentar os impostos devidos.
3. Correspondente(s):fundamentar; provar; justificar; corroborar; embasar; reforçar; documentar
4. Exemplo:An essential part of the system is the requirement that taxpayers keep records as may be required to substantiate their tax payable.
(Fonte: http://www.duhaime.org/LegalResources/ConsumerCommercial/LawArticle-131/Tax-Audit-The-Tax-Man-Cometh.aspx[acessado em 08.11.10])
5. Exemplo traduzido:Um dos elementos fundamentais do sistema consiste na obrigação por parte dos contribuintes de manter comprovantes para documentar os impostos devidos.
1. Termo: time barred 2. Classe gramatical: (adj.)
3. Correspondente(s):prescrito
4. Exemplo:If a debt collector sues you to collect a time barred debt, you can have the suit dismissed by letting the judge know the debt is, indeed, time barred.(Fonte: Nolo.com)
5. Exemplo traduzido:Se uma autoridade fiscal ingressar com cobrança pelo pagamento de uma dívida já prescrita, é possível pleitear a anulação da ação legal, provando ao juiz que a dívida está realmente prescrita.
6. Colocações:
3. Correspondente(s):prescrito
4. Exemplo:If a debt collector sues you to collect a time barred debt, you can have the suit dismissed by letting the judge know the debt is, indeed, time barred.(Fonte: Nolo.com)
5. Exemplo traduzido:Se uma autoridade fiscal ingressar com cobrança pelo pagamento de uma dívida já prescrita, é possível pleitear a anulação da ação legal, provando ao juiz que a dívida está realmente prescrita.
6. Colocações:
- time barred debts dívidas prescritas
- time barred claim pedido prescrito
- time barred lawsuit ação judicial prescrita
- time barred notice notificação prescrita
- time barred obligation obrigação prescrita
- time barred decision decisão judicial prescrita
1. Termo: underestimate 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):subestimar
4. Exemplo:I don't ever underestimate the power and voice of the president of the United States, particularly this president. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Nunca subestimo o poder e a voz do presidente dos Estados-Unidos, principalmente no caso desse presidente.
3. Correspondente(s):subestimar
4. Exemplo:I don't ever underestimate the power and voice of the president of the United States, particularly this president. (Fonte: COCA)
5. Exemplo traduzido:Nunca subestimo o poder e a voz do presidente dos Estados-Unidos, principalmente no caso desse presidente.
1. Termo: understanding 2. Classe gramatical: (n.)
3. Correspondente(s):avençado, entendimento, acordo
4. Exemplo:This Agreement contains the entire agreement and understanding of the parties. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato contém a totalidade do avençado entre as partes.
3. Correspondente(s):avençado, entendimento, acordo
4. Exemplo:This Agreement contains the entire agreement and understanding of the parties. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:O presente Contrato contém a totalidade do avençado entre as partes.
1. Termo: undertake 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):obrigar-se a
4. Exemplo:The Tenant undertakes that one full set of keys to the new locks shall at all times be provided at the Tenant's expense to the landlord or the Agents. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:O Locatário obriga-se a fornecer sempre ao Proprietário ou a seus Prepostos, às suas custas, um conjunto completo de chaves para fechaduras novas.
3. Correspondente(s):obrigar-se a
4. Exemplo:The Tenant undertakes that one full set of keys to the new locks shall at all times be provided at the Tenant's expense to the landlord or the Agents. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:O Locatário obriga-se a fornecer sempre ao Proprietário ou a seus Prepostos, às suas custas, um conjunto completo de chaves para fechaduras novas.
1. Termo: undertermine 2. Classe gramatical: (v.)
3. Correspondente(s):não definir
4. Exemplo:Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:Muitas teorias normativas não definem totalmente em que deveriam constituir as normas jurídicas na ausência de informação significativa sobre os efeitos dessas normas.
3. Correspondente(s):não definir
4. Exemplo:Many normative theories underdetermine what the legal rules should be in the absence of substantial information about the effects of the rules. (Fonte: CorTec/COMET)
5. Exemplo traduzido:Muitas teorias normativas não definem totalmente em que deveriam constituir as normas jurídicas na ausência de informação significativa sobre os efeitos dessas normas.
