The public prosecutor for the trial, Isidoro Prado, also filed a motion to overturn the acquittal, while family members said they were "outraged" by the ruling. (Fonte: ipsnews.net)
O promotor designado para julgamento, Isidoro Prado, também protocolou um pedido para anulação da absolvição, enquanto familiares se diziam “ultrajados” com a decisão.
This Agreement may not be modified or amended except by the written agreement of the parties. (Fonte: CorTec)
O presente contrato não poderá ser alterado ou aditado salvo mediante acordo por escrito das partes.
agency agreement 1. contrato de corretagem; 2. contrato de representação comercial; 3. contrato de agenciamento 4. procuração ad negocia
agreement in writing contrato escrito
confidentiality agreement termo de sigilo; termo de confidencialidade
consulting agreement contrato de prestação de serviços de consultoria
distributorship agreement1. contrato de distribuição, 2. contrato de agenciamento; 3. contrato de representação comercial
franchise agreement contrato de franquia
legal services agreement contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica
license agreement contrato de licença de uso
loan agreement contrato de empréstimo
memorandum of agreementminuta de contrato
prenuptial agreement pacto antenupcial
purchase and sale agreement contrato de compra e venda
rental agreement contrato de locação
secrecy agreement termo de sigilo; termo de confidencialidade
shareholders agreement acordo de acionistas
tenancy agreement contrato de locação
No sistema da common law, agreement é termo mais geral e abrange contract, powers, warranties e outros tipos de obrigações convencionadas. Para a common law, instrumentos como um power of attorney não são considerados contracts, mas agreements. Tal distinção inexiste em nosso sistema.
No título de contratos, agreement será, em regra, contrato, como em loan agreement (contrato de empréstimo) e consulting agreement (contrato de prestação de serviços de consultoria). Entretanto em nomes de instrumentos, tais como, “prenuptialagreementh deverá ser traduzido por “pacto antenupcialh, “secrecy agreementh por “termo de sigiloh e “shareholders agreementh por “acordo de acionistash.
If a debt collector sues you to collect a time barred debt, you can have the suit dismissed by letting the judge know the debt is, indeed, time barred.(Fonte: Nolo.com)
Se uma autoridade fiscal ingressar com cobrança pelo pagamento de uma dívida já prescrita, é possível pleitear a anulação da ação legal, provando ao juiz que a dívida está realmente prescrita.
Duplication of a CD containing copyright material without permission of the copyright holder may be a form of copyright infringement, dependent on local laws. (Fonte: Webcorp)
A reprodução de um CD com direitos autorais, sem a permissão do detentor desse direito, pode ser uma forma de violação de direitos autorais, sujeito às leis locais.
copyright holder detentor de direitos autoral
copyright deposit registro de direitos autorais
copyright notice aviso, notificação de direitos autorais
disbar(v.) excluir da prática da advocacia por meio de ação legal, expulsar da Ordem dos Advogados.
The Supreme Court ordered former President Clinton disbarred from practicing law before the high court on Monday and gave him 40 days to contest the order.(Fonte: www.famguardian.org - acessado em 01/07/2010)
A Suprema Corte Americana ordenou, na segunda-feira, a exclusão do ex-Presidente Bill Clinton da prática da advocacia e deu a ele 40 dias para contestar a ordem.
Concerns about the impact of second-hand smoke and the comfort of non-smokers have prompted most states to enact laws -- commonly called "clean indoor air laws" -- that severely restrict smoking in the workplace.
(Fonte: www. employment.findlaw.com - acessado em 17/07/2010)
Preocupações em relação ao impacto do fumo passivo e ao conforto de não-fumantes, levou muitos estados a aprovarem leis – geralmente chamadas de “leis do ar interno limpo” - que restringem severamente fumar no local de trabalho.
A retainer agreement that assigned the plaintiff's right to seek attorney fees from the defendant to her attorney is unenforceable, the 9th Circuit has ruled in affirming a U.S. District Court and applying California law. (Fonte: http://www.allbusiness.com/legal/3506328-1.html)
Um contrato de prestação de serviços advocatícios que transfere para o advogado os direitos do autor de pleitear custas advocatícias do réu é inexeqüível, segundo decisão da Tribunal Federal do 9º Circuito que manteve a decisão de um Juiz Distrital americano e aplicou a legislação do estado da Califórnia.
·retainer agreement contrato de prestação de serviços advocatícios.
·retainer fee honorário advocatício
·retainer amount honorário advocatício
·retainer payment pagamento de honorário advocatício
·on retainer honorário advocatício pago de forma regular
O retainer agreement é o contrato firmado entre o cliente e seu advogado que estabelece os termos e condições do serviço que será prestado. Dentre os itens previstos neste tipo de contrato está a remuneração básica ou honorário pago ao advogado. Este valor pode ser pago em adiantado (retainer fee), isto é, no início da proposição da ação legal e independe do sucesso desta ou regularmente (on retainer), neste caso, o valor será baseado, por exemplo, na estimativa de horas que o advogado dedicará a este cliente todo mês.
TradJuris Ltda.
Termo 9 (02/08/2010)
file (v.) protocolar; dar entrada; ajuizar; interpor; distribuir em juízo; juntar aos autos; registrar.
The Obama administration announced Friday that it would file a complaint against Guatemala claiming labor law violations under the Central America Free Trade Agreement…”.
A administração do Presidente Obama anunciou na sexta-feira que irá interpor uma reclamação contra a Guatemala alegando violações às leis trabalhistas regidas pelo Tratado de Livre Comércio da América Central...” (Fonte: nytimes.com/2010/04/31/business/global)
to file suit against protocolar, dar entrada a uma ação legal
to file with Companies House registrar junto à Junta Comercial
to file a notice registrar uma notificação
to file and prosecute ajuizar e processar criminalmente
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